O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul emitiu alertas a 79 municípios gaúchos devido ao alto comprometimento das receitas com despesas de pessoal — incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas, tendo como ano base 2025.
Dos 21 municípios da Região Celeiro, Miraguaí e Redentora estão entre os que receberam o alerta (Tabela abaixo).
Entenda os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
Limite de alerta: 48,6% da Receita Corrente Líquida (RCL)
É o primeiro sinal de atenção para que o gestor acompanhe a evolução dos gastos.
Limite prudencial: 51,3% da RCL
Impõe restrições à administração, como a criação de cargos e a concessão de aumentos salariais, para evitar que a situação se agrave.
Limite máximo: 54% da RCL
Quando esse percentual é ultrapassado, o município excede o limite legal previsto na LRF e deve adotar medidas para reduzir as despesas.
Dos 79 municípios alertados:
* 48 atingiram o limite de alerta;
* 22 chegaram ao limite prudencial;
* 9 ultrapassaram o limite máximo permitido pela legislação.
O número de alertas representa um aumento de 23% em relação ao ano anterior.
- Os percentuais de cada município podem ser consultados no Espaço do Controle Social, na aba Gestão Fiscal.
- Confira como está os índices de cada município da Região Celeiro.
Observador Regional
