Miraguaí: Município está entre os cinco do Estado com melhor pontuação no Programa de Integração Tributária

Conforme publicação feita pelo Estado do RS, o município de Miraguaí atingiu a pontuação máxima no Programa de Integração Tributária (PIT), referente ao segundo semestre de 2020, atingindo 100 pontos. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda desde que o município firmou convenio com o Estado é a primeira vez que atinge essa pontuação.

Ainda conforme a publicação apenas cinco municípios dos 497 municípios do estado conseguiram atingir a pontuação máxima, o que reforça ainda mais a importância dessa conquista para Miraguaí, que vem trabalhando com afinco para atingir os objetivos propostos pelo programa. Nos últimos semestres a pontuação vem crescendo, resultado do engajamento dos envolvidos nas atividades e atinge seu ápice com essa conquista.

O Município de Miraguaí é parceiro do Governo do Estado do Rio Grande do Sul no Programa de Integração Tributária (PIT), instituído pela Lei nº 12.868/07, desde 2015. O programa tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos Municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, e, consequentemente, Municipal.

Conforme a Secretaria Municipal da Fazenda de Miraguaí, o programa permite aos municípios realizarem programas e atividades que convirjam com os seus objetivos, atribuindo-lhes uma pontuação semestral àqueles que forem conveniados e apresentarem ações nas temáticas contempladas. A atribuição da pontuação se dá em cinco grupos, tendo como pontuação máxima 100 pontos, referidos a seguir:

Grupo I – Programa de Educação Fiscal – PEF (20 Pontos)

Grupo II – Incentivo à emissão de documentos fiscais (40 Pontos)

Grupo III – Comunicação de Verificação de Indícios – CVI (5 Pontos)

Grupo IV – SITAGRO – Ficha Cadastral, Talões e Digitação de NFP (15 Pontos)

Grupo V – Programa de Combate à Sonegação – TVM (20 Pontos)

A pontuação, em Miraguaí está sob responsabilidade da secretaria da Fazenda, que trabalha em parceria com as secretarias da Educação e Agricultura. Essa pontuação é convertida em arrecadação, em forma de incremento ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, quanto maior a pontuação maior será o valor repassado pelo Estado ao Município.

 

Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda de Miraguaí/RS

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