A Polícia Federal realizou, na última sexta-feira, 1º de outubro, a Operação Heavy Fuel, para combater possível formação de cartel entre postos de combustíveis sediados na zona sul do estado. Foram cumpridos, na ocasião, 16 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais, escritórios e residências em Jaguarão e Pelotas. “Trata-se de um desdobramento de investigação de possível prática de ilícitos anticoncorrenciais e contra relações de consumo,sobretudo eventual cartel por parte de postos de combustíveis de Jaguarão”, conta o promotor Vitor Hugo Chiuzuli, que, juntamente com a promotora Priscilla Ramineli Leite Pereira, acompanha as questões relacionadas ao tema.
Tramitam na Promotoria de Justiça de Jaguarão expediente para apurar as questões atinentes ao direito do consumidor, que são vinculadas aos fatos, porém, na esfera da responsabilização por ilícitos no âmbito consumerista. Em 29 de abril deste ano, inclusive, foi realizada audiência pública virtual acerca do tema do preço dos combustíveis praticados no município.
Conforme o promotor, os preços de combustíveis praticados em Jaguarão são praticamente os maiores do Estado do RS, “o que chama a atenção e evidencia esse ambiente de baixa competitividade”. Além disso, verificou-se, ao longo das investigações, que quando era anunciado aumento de preço por parte da Petrobrás, em Jaguarão, acontecia de todos os postos aumentarem imediatamente e, às vezes, em grau máximo dentro da margem de variação, mesmo tendo um estoque de combustível pretérito. “Não havia qualquer tipo de receio desse combustível não ser vendido, o que apontava que havia ali práticas em desacordo com as expectativas legítimas dos consumidores e incomuns em um ambiente de livre concorrência”, explica Chiuzuli.
Ele aponta ainda que quando havia qualquer divulgação de fiscalização por entidade pública (Inmetro, Procon ou até mesmo MP), ocorria uma sensível redução dos preços, mesmo sem haver redução por parte da Petrobrás. “A variação de preços em Jaguarão se dava de forma ocasional, sem relação com as variações de preço de mercado”, ressalta.
CARTEL
Considerada como uma das condutas anticompetitivas que mais causa danos aos consumidores, a formação de cartel ocorre quando as empresas formam um acordo para combinar os preços de venda de um determinado produto, com o objetivo principal de eliminar a concorrência entre elas e, com isso, gerar o aumento considerável dos preços e elevar arbitrariamente os lucros. A formação de cartel é considerada uma prática criminosa com previsão de pena que pode chegar a cinco anos de reclusão. A Operação Heavy Fuel investiga, ainda, os crimes de associação criminosa e contra as relações de consumo.
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