A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou o afastamento do cargo do prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), nesta quinta-feira (31). A Corte atendeu a pedido feito pela Procuradoria dos Prefeitos do Ministério Público (MP).
Desde o começo da manhã, o MP — com apoio da Brigada Militar — cumpre mandados de busca e apreensão na cidade da Região Metropolitana. Há ordens judiciais sendo cumpridas na sede da prefeitura e no apartamento do chefe do Executivo.
São 81 medidas cautelares contra 24 pessoas físicas e 15 empresas na chamada Operação Copa Livre, de combate a desvio de recursos públicos. A investigação envolve, entre outros, contratos na área da saúde.
Segundo o MP, sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público, e seis pessoas, afastadas dos cargos. As demais, além do prefeito, não tiveram os nomes divulgados.
As medidas são cumpridas em Canoas e Porto Alegre; nas cidades paulistas de São Paulo, São Bernardo do Campo, Barueri e Santana do Parnaíba; em Nova Iguaçu e Niterói, no Rio de Janeiro; e em Contagem, em Minas Gerais.
Mais informações serão dadas pelo MP em entrevista coletiva marcada para as 10h30min.
Contraponto
O que diz o advogado Jader Marques, que defende Jairo Jorge:
“O prefeito Jairo Jorge dará todas as explicações e prestará todas as informações, como faria se fosse solicitado pela forma não violenta. Eu vou buscar acesso às investigações e farei, no momento oportuno, a devida manifestação sobre as medidas que serão tomadas”.
Quem é Jairo Jorge
Jairo Jorge, 58 anos, jornalista por formação, é prefeito de Canoas desde janeiro de 2021, após ter sido eleito para o cargo pela terceira vez, com 53% dos votos válidos. Ele já havia sido eleito em 2008 e 2012.
Canoas é o terceiro município mais populoso do Estado, com 349 mil habitantes. Com o afastamento determinado pela Justiça, a prefeitura deve ser conduzida pelo vice, Nedy de Vargas Marques, do Solidariedade.
Em 2016, não podendo concorrer à reeleição, Jairo Jorge indicou a vice Beth Colombo (PRTB) para sucedê-lo. Ela perdeu o pleito após um rumoroso caso em que a Polícia Federal apreendeu sacolas contendo cerca de R$ 500 mil num comitê de campanha da candidata, às vésperas da eleição. Beth foi absolvida recentemente e hoje é secretária de Educação de Jairo, que não chegou a ser envolvido oficialmente naquele episódio.
Jairo Jorge já passou por PT e PDT, antes de ingressar no PSD. Enquanto petista, foi assessor de Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre em 2001. Em 2016, já no PDT, foi candidato a governador, não eleito.
Processos judiciais
Jairo já respondeu a pelo menos 24 processos judiciais enquanto prefeito, nenhum deles criminal. Na maioria, são ações civis públicas movidas pelo Ministério Público (estadual ou federal) por problemas em contratações de serviços pela prefeitura nas áreas de saúde e ensino.
Entre as ações que tramitam está uma que envolve a contratação, sem licitação, da Associação Beneficente Canoas (antiga dirigente do Hospital Nossa Senhora das Graças) para gerenciar quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Outras ações questionam também a ausência de licitação na contratação da Associação Educadora São Carlos para prestar atendimento em centros de atenção psicossocial (Caps) e também da empresa GSH para o teleagendamento de consultas eletivas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Em 2017, foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) investigação sobre suposto caixa 2 em doações irregulares da empreiteira Odebrecht a Jairo Jorge, quando ele era candidato em 2008. Um dos dirigentes da construtora, Alexandrino Aguiar, disse que a empresa repassou irregularmente R$ 50 mil ao candidato.
Jairo Jorge nega ter recebido qualquer quantia não declarada. A PF abriu inquérito sobre crime eleitoral, e os resultados da investigação ainda não foram anunciados.
Em setembro de 2021, em decisão judicial referente a duas ações por improbidade administrativa, Jairo Jorge teve os bens bloqueados temporariamente. Uma delas aponta irregularidade na dispensa de licitação para contratar a implantação do Sistema Aeromóvel de Canoas. A outra ação também considera irregular a dispensa de licitação na contratação de empresa que desenvolveu softwares para gestão de escolas públicas. Os bens do prefeito foram desbloqueados em novembro, em nova decisão judicial.
