O Ministério Público investiga a existência de um número considerado desproporcional de cargos em comissão na Prefeitura de Tapes, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo a apuração, o município, com cerca de 15 mil habitantes, tem 68 funções desse tipo, muitas delas de chefia sem subordinados.
De acordo com a ação civil pública, há indícios de nomeações sem critério técnico, com casos de desvio de função, nepotismo, pagamento indevido de horas extras, duplicação de cargos e ausência de controle de frequência de servidores.
A folha de pagamento da prefeitura em maio de 2026 foi de R$ 1.580.346,69. O valor é cerca de meio milhão de reais maior que o total aplicado na atenção básica à saúde no mesmo período.
A investigação aponta que servidores ocupavam cargos de chefia sem comandar equipes. Em outros casos, são investigados “chefes de si mesmos”, ou seja, pessoas que cumpriam cargo de chefia em equipes compostas só por uma pessoa.
“Pessoas em cargos de chefia, que normalmente são coordenadores ou diretores, não chefiavam ninguém. Chefiavam a si mesmas”, afirmou um denunciante.
Segundo o Ministério Público, foram identificadas situações em que servidores ocupavam funções incompatíveis com os cargos. Um dos exemplos citados na ação é o de uma servidora que cuidava do acervo de uma escola desativada e fazia trabalhos internos na Secretaria de Educação, embora fosse nomeada como coordenadora de atividades agropecuárias.
A apuração indica que a mulher, identificada como Vera Lucia Garcia, não tinha equipe e exercia tarefas diferentes das atribuições formais. Atualmente, ela ocupa o cargo de coordenadora adjunta de cultura. Ela foi procurada pela reportagem e afirmou que, como coordenadora de atividades agropecuárias, coordenava “a pessoa que plantava”.
O prefeito de Tapes, Luís Carlos Garces, afirma que ainda não foi intimado a prestar esclarecimentos sobre as nomeações investigadas. Segundo ele, os cargos são legais e foram criados para garantir a prestação de serviços à população.
“Fizemos uma pequena reforma administrativa, criamos alguns cargos, mas o importante é que estamos com a folha de pagamento em torno de 43%, bem abaixo do limite”, afirmou à reportagem.
Sobre o suposto caso de nepotismo, a prefeitura informou que o servidor Arthur Rosales Borges já trabalhava no município antes de o vice-prefeito assumir o cargo. A administração também afirma que não havia relação de subordinação direta, nem interferência na nomeação.
Denúncia levou caso ao MP
Um morador de Tapes procurou a promotoria há cerca de dois anos para relatar de maneira anônima as irregularidades.
“Eu fui até o portal da transparência do município e percebi a discrepância e esses absurdos que estavam acontecendo”, diz.
O denunciante também afirma que cargos teriam sido criados para pessoas específicas. “O correto seria ter os cargos e buscar alguém para a função. Mas acredito que se criou cargos com nomes (preestabelecidos), se inverteu o processo”, afirmou.
Suspeita de nepotismo
A ação também aponta um possível caso de nepotismo envolvendo Arthur Rosales Borges, sobrinho do vice-prefeito João Paulo Ziulkoski. Ele foi nomeado para cargo comissionado e, segundo o MP, ocupava a função de coordenador da Central de Marcação de Consultas, com salário de R$ 5.121,76.
A investigação aponta que ele não tinha subordinados e desempenhava atividades fora da área da saúde.
Em nota, a prefeitura afirma que o servidor já trabalhava no município antes de o vice-prefeito assumir o cargo e que não houve relação de subordinação direta nem influência na nomeação.
Outro ponto questionado é a nomeação de um jovem de 19 anos para o cargo de coordenador municipal da Defesa Civil. Segundo o Ministério Público, ele não teria experiência ou qualificação técnica para a função.
“Qual o conhecimento técnico que ele tem para assumir um cargo de tanta importância?”, questionou o denunciante.
A investigação também indica casos em que servidores com cargos de coordenação exerciam funções operacionais.
Um exemplo citado é o de Luiz Carlos de Lima Barbosa, que trabalhava como roçador e ocupava o cargo de coordenador do departamento de educação ambiental durante a apuração. Segundo o MP, ele realizava tarefas como poda, limpeza e manutenção de vias públicas.
“É isso aí, cuidar das praças, cuidar das coisas”, disse ao descrever a rotina de trabalho.
Caso do cemitério
No cemitério municipal, o Ministério Público identificou cargos de coordenação com poucos funcionários subordinados. Um servidor, que recebe cerca de R$ 7 mil mensais, afirmou que coordena apenas um funcionário.
“Na prática, eu sou o administrador, mas utilizam o cargo de coordenador”, disse.
Ele também confirmou a existência de outro cargo de coordenação na manutenção, ocupado por um funcionário que atua apenas quando há demanda de serviço.
Decisão da Justiça
O promotor Pedro Henrique Paoliello pediu o afastamento dos servidores citados e a substituição de cargos comissionados por concursados.
A Justiça acolheu parcialmente o pedido. As exonerações foram negadas, mas o município está proibido de criar novos cargos em comissão e de preencher os que estão vagos.
O que diz a prefeitura
O prefeito Luís Carlos Coutinho Garzes informou que as nomeações têm amparo na legislação municipal. Segundo ele, as questões levantadas pelo Ministério Público podem ser esclarecidas e algumas estão sujeitas a ajustes. A administração afirma ainda que todas as alegações serão contestadas judicialmente “com rigor técnico e jurídico”.
