O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou por crime de peculato, no final de novembro deste ano, um ex-servidor público do município de Senador Salgado Filho. A denúncia foi aceita pela Justiça.
Conforme a denúncia, formulada pela promotora de Justiça de Giruá, Ecléia Silvani Deuschle, entre os anos de 2020 e 2023, valendo-se da condição de funcionário público municipal, já que exercia o cargo efetivo de contador da Câmara Municipal de Senador Salgado Filho, o homem desviou verbas públicas diretamente da conta do Poder Legislativo para a sua própria conta, totalizando o recebimento irregular de mais de R$ 117 mil. “Ele também inseriu dados falsos e alterou dados corretos nos sistemas informatizados da Câmara de Vereadores de Senador Salgado Filho para obter vantagem indevida”, conta a promotora.
O MPRS em Giruá já havia ajuizado, em agosto deste ano, uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-servidor pelos mesmos fatos. No âmbito dessa ação, o MPRS pediu a indisponibilidade dos bens do homem para garantir a efetividade do processo e o ressarcimento ao erário, pedido que foi acolhido pela Justiça.
O ex-servidor foi demitido com anotação “a bem do serviço público”, diante da constatação de enriquecimento ilícito e dano ao erário como resultado de processo administrativo-disciplinar (PAD).
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