Com base nos dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC), o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu recentemente certidões contendo os valores gastos com pessoal pelos Poderes Executivos Municipais em 2024. A análise, que considera os 21 municípios da Região Celeiro, revela que todos cumpriram os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF estipula que os municípios não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, sendo que o Poder Executivo deve se manter dentro de 54%. Há ainda o chamado limite prudencial, fixado em 51,3%, que funciona como um alerta preventivo. Já o limite de alerta, de 48,6%, indica atenção, mas sem as restrições legais do prudencial.
Radiografia das despesas com pessoal na Região Celeiro
Em 2024, os 21 municípios da Região Celeiro arrecadaram juntos mais de R$ 937 milhões em Receita Corrente Líquida. Dentro deste cenário, todos respeitaram os dispositivos da Constituição Federal e da Lei Complementar nº 101/2000 (artigos 11, 12 §2º, 23, 33, 37, 52 e 55 §2º).
Entre os mais gastaram em pessoal da região, o município de Redentora foi o que apresentou o maior gasto proporcional com pessoal, atingindo 50,88% da sua RCL — um total de R$ 23.457.197,23. Logo em seguida aparece Miraguaí, com 50,18% e R$ 17.871.945,89.
Na outra ponta do levantamento, Vista Gaúcha se destacou pelo menor percentual de gastos: apenas 33,94% da sua RCL foi destinada à folha de pagamento, o que representa R$ 10.427.194,24. Já Crissiumal comprometeu 36,26% da sua receita com pessoal, somando R$ 28.161.550,74.
O que dizem os especialistas?
Em um contexto de contenção de gastos e busca por maior eficiência na administração pública, especialistas avaliam positivamente os municípios que mantêm folhas de pagamento mais enxutas, desde que não haja prejuízo aos serviços essenciais.
Para estudiosos da área de finanças públicas, uma despesa menor com pessoal pode refletir uma gestão equilibrada, eficiente e com maior capacidade de investimento. Isso permite que mais recursos sejam direcionados para áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Outro ponto ressaltado pelos analistas é a eficiência administrativa. Uma estrutura pública menos inchada pode significar menos cargos comissionados, processos mais ágeis e serviços de maior qualidade à população.
Contudo, os especialistas fazem uma ressalva importante: uma folha reduzida, se obtida à custa da não contratação de profissionais essenciais ou da precarização dos serviços públicos, pode comprometer o atendimento à população e gerar impactos sociais negativos.
Conclusão
Os dados do TCE-RS indicam que os municípios da Região Celeiro, em sua totalidade, atuaram dentro dos parâmetros legais em 2024, revelando responsabilidade fiscal. A análise mostra que uma folha de pagamento bem administrada — mesmo quando pequena — pode ser um indicativo de gestão moderna, eficiente e comprometida com o bem-estar coletivo.
CONFIRA QUANTO SEU MUNICÍPIO GASTA COM DESPESAS COM PESSOAL
Observador Regional
