O restaurante Bistrô Marina das Flores, onde uma mulher de 26 anos morreu após a queda de um deck no domingo (18), já tinha sido interditado no dia 20 de janeiro de 2021 pela Prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, o estabelecimento promoveu uma festa irregular com mais de 80 convidados.
O advogado do empresário responsável pelo restaurante disse à RBS TV que o espaço não foi fechado porque estava recorrendo da interdição e que o local estava regularizado.
A RBS TV ainda questionou a prefeitura sobre quantas multas foram efetivamente pagas por quem foi autuado. O município não soube informar.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Porto Alegre, Vicente Perrone, afirma que o recurso movido pelo empreendimento não tinha sido julgado.
“Não havia sido julgado ainda e estava operando de forma irregular e interditado. É importante salientar que, mesmo com um auto de interdição cautelar, ele voltou a operar de forma irregular”, diz.
Segundo o município, desde 2020 nenhuma licença para festas havia sido emitida para o estabelecimento. O restaurante tem dois alvarás de funcionamento, um solicitado em 2019 e outro em janeiro deste ano.
As duas autorizações para operar estavam dentro da validade, com a finalidade de bar, restaurante e pizzaria. Entretanto, o local indicado no documento era diferente do divulgado pela organização do evento.
De acordo com a prefeitura, a diferença será investigada pela Polícia Civil, no inquérito que apura o caso.
Fiscalização
A Guarda Municipal diz ter pouco efetivo para dar conta da fiscalização em eventos por toda a cidade. De acordo com a corporação, seriam necessários mais 250 agentes aos 400 que são divididos por turnos.
O comandante interino da corporação, Franklin dos Santos Filho, considera que ações de inteligência conseguem suprir a falta de pessoal.
“Usando de mecanismos de inteligência, inclusive de inteligência artificial, conseguimos, de certo modo, até um certo limite, suprir essa necessidade”, avalia.
Desde o início da pandemia, 14.137 foram fiscalizados pelas forças do município. Ao todo, foram 730 autuações e 89 interdições em Porto Alegre.
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Fonte: G1