A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município do Rio Grande do Sul no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o exercício de 2025. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Sefaz Nº 046/2024, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de agosto de 2025.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios do Estado, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
Os números mostram um cenário de retração econômica na região dos municípios da Zona da Produção (AMZOP), embora bem menores que na Região Celeiro (-55,20%). A soma dos índices dos 29 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Região da Produção apresentou uma queda 17,90%. No entanto, quatorze municípios conseguiram registrar crescimento em seus índices de ICMS.
Entre esses, Seberi e Novo Xingú foram os que mais se destacaram, liderando o crescimento na região. Por outro lado, Palmeira das Missões e Pinhal estão entre os municípios que enfrentarão as maiores perdas no repasse do ICMS para o próximo ano.
Com a publicação dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) Provisórios, as prefeituras tiveram um prazo de 30 dias para contestar ou impugnar os dados divulgados. Após a análise dos recursos, os percentuais definitivos serão publicados.
A queda nos índices preocupa os gestores da região, que poderão ter dificuldades no planejamento orçamentário de 2025, especialmente nas cidades que enfrentaram redução nos percentuais de participação.
Critérios considerados no IPM (Índice de Participação dos Municípios)
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei.
Em 2025 serão utilizados os critérios determinados pela Lei nº 15.766/21, na qual se destaca a alteração da variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que passa de 75% para 65% na composição do índice, e a inclusão do critério de Participação no Rateio da Cota-Parte da Educação (PRE), com percentual de 11,4%.
O PRE é composto pelo Índice Municipal da Qualidade da Educação do RS (Imers), pela população do município, pelo nível socioeconômico dos educandos e pelo número de matrículas no Ensino Fundamental da rede municipal. Para o critério da população, foram utilizados os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Confira Quadro abaixo:
Quadro compilado pelo Site Observador Regional
Fonte: Observador Regional