Coronel Bicaco: Serviço de Inspeção Municipal (SIM) concede registro às primeiras empresas no município

O Serviço de Inspeção Municipal – SIM – que tem por finalidade a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, preparados, transformados, manipulados, fracionados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito em todo o território do Município de Coronel Bicaco, concedeu registro de operação a duas empresas.
Trata-se da Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo LTDA. que recebeu o registro nº 001, e da empresa Açougue Santos, com o registro nº 002.

O SIM de Coronel Bicaco foi Instituído pela Lei Municipal nº 4.471/2019 de 22/01/2019, em conformidade com a Lei Federal nº 7.889/89. Posteriormente o Serviço foi regulamentado pelo Decreto Executivo nº 040/2019 de 06/03/2019, tendo como responsável a Veterinária Andressa Lachno, CRMV 14942.

Este Serviço está em consonância com as prioridades de Saúde Pública e abastecimento da população sob o ponto de vista industrial e sanitário, destinando-se a preservar a identidade, inocuidade, a qualidade e integridade dos produtos, a saúde e os interesses do consumidor.

Sua aplicação pelo Município é uma competência de governo e uma necessidade que só foi possível por conta da contratação emergencial de uma Médica Veterinária, função que em breve será exercida por uma servidora concursada.

Ainda que a adequação das empresas seja um processo com certa complexidade e exigências de adequação na estrutura física e de produção nos estabelecimentos, sua aplicação oferece ao consumidor final a certeza de adquirir produtos com controle de qualidade, produzidos dentro das normas legais de higiene e procedência assegurada de suas matérias primas.

São passíveis de registro no SIM, as seguintes atividades:
– Abatedouro frigorífico;
– Fábrica de conservas de produtos cárneos;
– Entreposto de carnes e derivados;
– Granja leiteira;
– Posto de refrigeração;
– Usina de beneficiamento de leite;
– Usina de pequeno porte de beneficiamento de leite;
– Fábrica de Laticínios;
– Queijarias de pequeno porte;
– Abatedouro frigorífico de pescado;
– Entreposto e beneficiamento de pescado e produtos de pescado;
– Unidade de beneficiamento de ovos e derivados;
– Granja de produção de ovos;
– Entreposto de ovos;
– Apiário-casa do mel extração e beneficiamento;
– Entreposto de beneficiamento de mel, cera de abelhas e derivados.
– Entreposto em supermercados e similares;
– Unidade de beneficiamento de produtos não comestíveis;

Em homenagem a cultura símbolo, e a referência de Capital Nacional de Erva Mate, o selo dos produtos inspecionados pelo SIM, possui o formato de uma cuia de chimarrão.

Os interessados em aderir ao Sistema de Inspeção Municipal, devem buscar maiores informações junto a Secretaria Municipal de Agricultura de Coronel Bicaco.

 

Fonte – Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco
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