Veja os principais pontos da PEC que cria estado de emergência para ampliar benefícios sociais

© Jefferson Rudy/Agência Senado/Direitos Reservados Política
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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. O texto segue agora para promulgação.

A PEC gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.

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Veja para onde vão os recursos da PEC aprovada no Congresso:

Auxílio Brasil

  • Custo estimado: R$ 26 bilhões
  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
  • A meta é incluir todas as pessoas elegíveis ao programa, com previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias

Auxílio-Gás

  • Custo estimado: R$ 1,05 bilhão
  • Paga 50% do valor de um botijão de gás de 13kg a famílias beneficiadas; o valor é de R$ 53, sendo que o preço médio do produto, segundo a ANP, é de R$ 112,60

Auxílio para caminhoneiros

  • Custo estimado: R$ 5,4 bilhões
  • Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
  • Será concedido para transportadores autônomos
  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas

  • Custo estimado: R$ 2 bilhões
  • Benefício de R$ 200 para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022 mediante apresentação do documento de permissão
  • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Alimenta Brasil

  • Custo estimado: R$ 500 milhões
  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Gratuidade para idosos

  • Custo estimado: R$ 2,5 bilhões
  • Transferência para Estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada Estado e município
  • 30% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais

Créditos para etanol

  • Custo estimado: R$ 3,8 bilhões
  • Auxílio para Estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
  • Pagamento em parcelas mensais e distribuição na proporção da participação de cada Estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
  • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
  • Valor deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação

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Fonte: GZH

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