Um único projeto estava na pauta dos vereadores durante a sessão desta segunda-feira (11) no legislativo de Carazinho, e rendeu debate pelo inusitado da proposição: Dar nome a um trevo que não existe, ainda.
A iniciativa foi do emedebista Deninson da Costa e visava homenagear o também emedebista ex-deputado federal de Carazinho Osvaldo Biolchi, falecido em 2012 aos 78 anos.
O vereador Deninson protocolou seu Projeto de Lei Legislativo número 01/2024 no início deste ano, precisamente em 05/01/2024 às 08:32:26 conforme consta no site da câmara.
Na Ementa: “Denomina como “Trevo Osvaldo Biolchi”, o trevo de acesso à Ulbra Campus Carazinho, na BR-285.
Justificativa: Art. 1º – Fica denominado como “Trevo Osvaldo Biolchi”, o trevo de acesso à Ulbra Campus Carazinho, na BR-285. Art. 2º – A extensão total linear do local é de 139,86 metros, estando localizado na altura do Km 338,4 da rodovia BR-285, conforme o Sistema Nacional de Viação do DNIT (SNV, versão 202007A). Art. 3º – Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação”.
Porém, o projeto teve todos os pareceres desfavoráveis, ao longo da tramitação.
Pesquisei no site da câmara detalhes sobre cada um deles:
No documento assinado em 08 de janeiro de 2024 por Luís Fernando Bourscheid, Procurador do Poder Legislativo, consta :
“1. A competência legislativa material dos municípios encontra guarida nos estados federados, em que o poder político é descentralizado entre as unidades autônomas, tal e qual como ocorre no Brasil, onde compete aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
2. A despeito disso, ainda que faça parte do perímetro urbano ou dos seus limites territoriais, não compete aos municípios legislar sobre a denominação de bens particulares ou públicos (e respectivas obras de infraestrutura) pertencentes a outras unidades políticas”.
Ao fim do parecer na Orientação Jurídica conclui: “oficia-se pela inviabilidade técnico-jurídica do PLL nº 1/2024”.
Outro parecer ao qual a câmara recorre tendo na folha de pagamento o órgão IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), para emitir tais análises, datado de 08/01/24 informa em determinado trecho: “Ocorre que o trevo está à altura de uma rodovia, por isso é preciso ver sua oficialização pelo Município, pois somente pode denominar vias e logradouros municipais ou se houver algum instrumento entre entes federados que o possibilite, caso esteja sob a jurisdição do Estado ou da União”.
E conclui que “se superados os obstáculos, estará adequada, pois atende à competência legiferante do Município, à iniciativa legislativa
e à espécie legislativa”.
A análise interna das duas comissões da Casa não foram diferentes. A Comissão de Justiça e Finanças oficiou seu parecer em 28/02/24:
“Conclui-se ilegítima a iniciativa desta proposição de Projeto de Lei.
• Por tal razão, VOTA o Relator pela inviabilidade do Projeto de Lei.
• Os demais Vereadores votaram de acordo com o Relator.
Conclusão
• Os integrantes da Comissão votaram, por unanimidade, pela inviabilidade do Projeto de Lei Nº 001/2024.
Sala de Reuniões Antônio Libório Bervian, 28 de fevereiro de 2024.
Fábio Zanetti – Presidente
Marcio Hoppen – Vice Presidente
Alcindo de Quadros – Secretário”
O que definiu a outra comissão, de Assuntos Difusos:
“Voto do Relator
• Desfavorável ao Projeto de Lei sobre o viés de interesse coletivo, por não haver trevo no local que o projeto está denominando, há apenas um acesso.
• Por tal razão, VOTA o Relator desfavorável ao Projeto de Lei.
• Os demais Vereadores votaram de acordo com o Relator.
Sala de Reuniões Antônio Libório Servian, 27 de fevereiro de 2024
Alécio Sella – Presidente
Valdoir de Lima – Vice Presidente
João Hartmann – Secretário”
VOTAÇÃO
Mesmo com todos os pareceres contrários, o autor Deninson manteve seu projeto em votação. Pediu a derrubada dos pareceres internos para concretizar a homenagem.
O presidente da câmara, Vanderlei Lopes (MDB), pediu a palavra para concordar com as comissões sobre os pareceres e ao mesmo tempo relembrar o trabalho de Osvaldo Biollchi. “Ali é um acesso, não trevo, mas vamos apostar que seja pelo próximo governo um acesso melhor, e até um trevo, porque se você vem de Passo Fundo pra cá, pra entrar ali, é uma briga. Nada mais justo fazer essa homenagem, mas que o próximo prefeito faça um trevo à altura do deputado Osvaldo Biollchi”.
Valdoir Lima (PSDB) concorda com a homenagem “se” existisse um trevo. “É muito válido, nobre a causa, só que não tem trevo lá, tipo assim, vamos dar nome a uma coisa que ainda não existe”.
O pedetista Bruno Berté se posicionou na mesma linha, afirmando que a discussão não era sobre o nome do trevo, da pessoa que se buscava destacar, mas do fato de naquele ponto da BR não existe um trevo. Disse que a câmara vai virar chacota e que iria se abster de votar, mas foi lembrado pelo presidente que não caberia abstenção nesse caso.
O emedebista Márcio Guarapa usou a palavra para dizer que importava era o projeto: “Acho que todos conhecem o espaço lá, não existe trevo completo, mas uma mini rótula que compreende como trevo também, acho que o Dr Osvaldo Biollchi merece pelo legado que ele deixou”.
Fabio Zanetti (PSDB) lembrou dos pareceres de inviabilidade mas disse que iria votar pela derrubada, mas sugeriu à Deninson que tivesse escolhido algo concreto para fazer tal homenagem, não algo que vai depender dos gestores futuros: “Vou votar a pedido do Dini (Deninson), pela importância do que realmente é (o ex deputado), embora, digo pra ti Dini, que ele mereceria algo mais significativo do que um simples acesso”.
Os vereadores primeiro derrubaram os pareceres com voto contrário do vereador Bruno, que ao votar o projeto, na sequência, manteve sua posição.
Com isso, primeiro será dado nome, e depois, providenciada a obra, caso a próxima gestão queira.
TREVO
A Ulbra Carazinho há anos teve uma mobilização para a construção desse trevo. Na época da diretora Mari Taietti, que assumiu em 2012, várias reuniões foram feitas com entidades e setores responsáveis pelas rodovias federais. A Rádio Gazeta acompanhou muitas dessas agendas que não evoluíram pois sempre se esbarrou na elaboração do projeto, que, já naquela época, envolveria milhões de reais.
Fonte: Portal Gazeta