Pauta da 31ª Sessão Ordinária, que será realizada hoje, às 20h no Plenário da Câmara de Vereadores de Braga/RS:
- Ata nº 30/2017;
Ordem do dia:
- Projeto de Lei nº 066/2017 – altera a redação do artigo 235 da Lei Municipal nº 055/90 e dá outras providências; Parecer Jurídico e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao projeto;
- Projeto de Lei nº 069/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por convênio (será baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento);
- Projeto de Lei nº 070/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação. (será baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento);
- Projeto de Lei nº 071/2017 – Institui Gratificação Especial ao Servidor do cargo efetivo de técnico de controle do Poder Executivo Municipal que desempenha tarefas excepcionais para o consórcio intermunicipal de Gestão Multifuncional – CITEGEM – e dá outras providências. (será baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento); Referente ao Projeto, o Servidor Evandro Carlos dos Santos fará o uso da palavra, para explicitar sobre o mesmo, conforme requerimento protocolado na Secretaria da Casa.
- Projeto de Lei nº 072/2017 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Preservação Ambiental dos meios hídricos, insere metas no PPA/LDO, abre crédito especial e dá outras providências.
- Projeto Legislativo nº 004/2017 – que altera a redação dos artigos 7º e 10 da Lei Municipal nº 2.058/2015. Leitura do Parecer Jurídico e a leitura e votação do Parecer de Comissão de Legislação, justiça e Redação Final referente ao Projeto.
- Ofícios Recebidos: Ofícios nº 98 e 100/2017 da Sociedade Hospitalar Santo Antônio; Ofício DG nº 9775/2017 TCE/RS; Requerimento do Sr. Evandro Carlos dos Santos; Ofício nº 02/2017 da Coordenadora Cultura Sra. Marjore Agostini Lorenzzatto; Requerimento Vereador Bolivar José Della Libera.
- Ofícios Expedidos: Ofício nº 072/2017.
- Em seguida, a Enfermeira Fátima Pretto Cazato fará a apresentação dos relatórios do SARGSUS e RMGS, 2º Quadrimestre/2017, da Secretaria Municipal de Saúde.
Postada originalmente em: 2017-11-06 11:39:00
Categoria original: Câmara Municipal de Vereadores de Braga
Fonte: Câmara Municipal Vereadores de Braga/RS
