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O Projeto de Lei nº 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Rio Grande do Sul, aguarda a sanção do governador Eduardo Leite para entrar em vigor. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no início deste mês.
Segundo o autor do projeto, a cobrança perdeu sua finalidade após a digitalização do documento de licenciamento dos veículos, implementada em 2019. A taxa havia sido criada para custear a impressão e o envio do CRLV, procedimento que deixou de existir com a adoção do formato eletrônico.
O prazo para manifestação do governador termina em 7 de julho. Caso seja sancionada, a medida permitirá que os proprietários de veículos deixem de pagar a taxa já nos próximos licenciamentos. Se não houver manifestação dentro do período legal, o projeto será aprovado automaticamente por meio da chamada sanção tácita.
Rodrigo Lorenzoni afirmou esperar que o Executivo respeite a decisão unânime do Parlamento. Para o deputado, a extinção da cobrança representa uma medida de justiça ao contribuinte e de adequação à realidade atual dos serviços digitais.
Durante a tramitação da proposta, estimativas apontaram que o fim da taxa poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 700 milhões por ano para os proprietários de veículos em todo o Estado.
Fonte: Au online
