Informativo da Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco – 33ª Sessão, 31ª Ordinária

Aos três dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte, foi realizada neste Legislativo Municipal, a trigésima terceira sessão, trigésima primeira ordinária, do quarto período Legislativo da décima terceira Legislatura. Presentes os Edis: Afrânio José Bertaluci (PP), Egmar Lima de Ávila (PP), Elson Bueno Martins (PDT), Itamar Sartori (PP), João Francisco Marques Brasil (PDT), Lucas Santos da Cruz (PDT), Marcelo dos Santos Jurandi (PP), Verª Nelci de Souza Diniz (PP) e Tito Lívio Najar Porto (MDB). Na Presidência o ver. Egmar Ávila (PP). Após lida, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi registrado recebimento do

Ofício 419/2020, do Executivo Municipal, solicitando prorrogação do prazo para envio da Lei Orçamentária considerando servidores da Secretaria da Fazenda, responsáveis pela elaboração do projeto, estarem afastados decorrência do COVID19;

E as MATÉRIAS TRAMITANDO:

Projeto de Lei Nº 063/2020 (08/07/20), do Executivo, altera § 2º E Incisos do Art. 108 da Lei 1543/2002, alterando contagem do tempo de afastamento dos servidores nas licenças para tratamento de pessoa da família;

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 071/2020 (14/08/20), do Executivo, cria gratificação de dedicação exclusiva para Fisioterapeuta;

Projeto de Lei Nº 079/2020 (18/06/20), do Executivo, dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados do quadro efetivo do município e cria o fundo municipal de honorários de sucumbência;

EMENDA A LEI ORGANICA, nº 07 (22/06/20), acrescenta o artigo 11-A e seus incisos, vedando pratica de nepotismo em todos os níveis da Administração Publica Municipal, tendo registrado parecer pela deliberação em Plenário;

No grande expediente, o Ver. Tito Lívio (MDB) requereu envio de votos de condolências aos familiares do ex-Vereador e ex-Servidor Público Laurindo Zanella, vitimado pelo Covid;

Nada mais a tratar, foi encerrada a sessão.

Você pode ouvir as sessões da Câmara ao vivo acessando o site:

Através do Facebook, no sitio Observador Regional,

Ou ainda o áudio na pagina do Facebook:

No sitio da Câmara de Vereadores

ou ainda no link:

https://soundcloud.com/…/33-sessao-31-ord-em-03-nov-2020.

Secretaria da Câmara Municipal, aos 03 de novembro de 2020.

Rogerio Kronbauer

Agente Legislativo