O MPF ajuizou ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, o Ratinho, e o SBT, por falas consideradas transfóbicas contra a deputada Federal Erika Hilton. O órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As declarações foram exibidas em rede nacional na quarta-feira, 11, durante o Programa do Ratinho, ao comentar a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
“Não achei justo. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher. (…) Mulher, para ser mulher, tem que ser mulher, gente. Tem que ter útero, menstruar.”
MPF quer condenação de Ratinho e SBT a R$ 10 milhões por falas contra Erika Hilton. (Imagem: Reprodução Youtube | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em representação encaminhada ao MPF pela própria Erika Hilton.
Argumentação
Segundo o procurador, a ação está voltada contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e em outros meios de difusão, como redes sociais.
O MPF ressalta que o SBT é concessionário de serviço público de comunicação, nos termos da CF, com estações afiliadas e retransmissoras em todo o território nacional.
De acordo com a ação, as falas veiculadas caracterizam discurso de ódio ao desumanizar e deslegitimar a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+.
O procurador afirma que o discurso reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas, o que, segundo ele, não apenas exclui mulheres trans, mas também marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de saúde, idade ou genética, não possuem útero ou não menstruam.
Ainda conforme a petição, trata-se de “uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade”.
Pedidos
Na ação, o MPF pede que Ratinho e o SBT sejam condenados ao pagamento de R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos.
O órgão também requer que a emissora retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, como forma de limitar a difusão do conteúdo considerado discriminatório.
Outro pedido é para que a União informe, no prazo de dez dias, quais medidas administrativas estão sendo adotadas diante de eventual descumprimento dos princípios que regem as concessões de telecomunicação.
A ação ainda solicita que a União e o SBT implementem mecanismos de prevenção, autorregulamentação e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. Também foi requerido que sejam produzidas campanhas contra a discriminação à comunidade LGBTQIA+, com veiculação no mesmo horário do programa em que as falas foram exibidas.
Por fim, o MPF pede que Ratinho e o SBT publiquem retratação pelos mesmos meios e no mesmo horário da transmissão original, especificando tratar-se de condenação judicial. A retratação deverá permanecer nos sites da emissora por, no mínimo, um ano.
Processo: 5013257-87.2026.4.04.7100
Fonte: Migalhas
