Projeto que extingue pensão vitalícia de ex-governadores deve ser apreciado nesta terça

Foto: Joel Vargas/Agência ALRS

Os deputados estaduais gaúchos participam, nesta terça-feira (13), da última sessão plenária antes do recesso parlamentar. Na oportunidade, os parlamentares se debruçarão sobre três projetos do Executivo, que trancam a pauta de discussões, e devem votar também o texto que extingue a pensão vitalícia de ex-governadores e viúvas.

O autor da matéria, Pedro Pereira (PSDB), chegou a defender a proposta em plenário na semana passada – momentos antes da sessão ser interrompida por falta de quórum. Com isso, o projeto permaneceu na ordem pela quarta semana consecutiva. Há a expectativa de que a adesão dos deputados seja suficiente para a aprovação.

“São nove ex-governadores e quatro viúvas que recebem mensalmente, cada um, mais de R$ 32 mil e com direito ao 13° salário. É uma vergonha, uma aberração. Todos sem exceção recebem outras remunerações. São R$ 6 milhões, ao ano, que o estado gasta para bancar estes privilégios”, afirma Pereira.

Na prática, o texto revoga a Lei nº 7.285, de 23 de julho de 1979, que trata da pensão vitalícia aos ex-governadores e viúvas. Algumas bancadas já se manifestaram abertamente em prol do projeto – como é o caso do NOVO, liderado pelo deputado Fábio Ostermann, que preside a Frente de Combate aos Privilégios da Assembleia.

“Em pleno 2021, com uma legislatura que já extinguiu diversos privilégios, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração. O dia para acabar com este benefício é hoje, na sessão da Assembleia”, opina o parlamentar.

Debate acelerado

A matéria que extingue as pensões vitalícias aparece à frente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na ordem do dia – e, como esta é a última sessão antes do recesso, os deputados devem acelerar o ritmo do debate para reduzir as pendências. Antes, o PLC 163 de 2021, que pode dar início à extinção da Metroplan, deve ser discutido.

ramitam em regime de urgência, ainda, o PLC 165 2021 – que suspende o prazo de validade dos concursos públicos até o controle da pandemia de Covid-19 – e o PL 164 2021, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER/RS) a transferir a titularidade de parte da ERS-030 ao município de Santo Antônio da Patrulha.

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FONTEAristoteles Junior/Rádio Guaíba

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