O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, por meio de seu Portal da Transparência, os dados mais recentes sobre a concessão de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) destinadas à proteção de mulheres vítimas de violência em todo o Brasil. As informações integram o Painel de Monitoramento da Violência contra a Mulher e reúnem dados enviados por todos os tribunais brasileiros até o dia 31 de maio de 2026.
No cenário nacional, foram concedidas 287.616 medidas protetivas no período analisado. Do total, 53,01% foram deferidas no mesmo dia da solicitação, 31,90% em até um dia, 5,37% em dois dias e 9,72% levaram mais de dois dias para serem concedidas.
No Rio Grande do Sul, os números demonstram maior agilidade na análise dos pedidos. Conforme o levantamento, 75,34% das medidas protetivas foram concedidas no mesmo dia, enquanto 17,63% foram deferidas em um dia, 2,75% em dois dias e apenas 4,29% ultrapassaram esse prazo.
Na Região Celeiro, os índices de celeridade são ainda mais expressivos. As seis comarcas que atendem os municípios da região concederam, até 31 de maio deste ano, 320 medidas protetivas. Desse total, 83,07% foram deferidas no mesmo dia da solicitação, 13,53% em até um dia, 1,93% em dois dias e somente 1,35% demoraram mais de dois dias para serem analisadas.
Outros dois destaques dizem respeito à celeridade na análise das medidas protetivas pelas comarcas da região. Na Comarca de Santo Augusto, no período analisado, 95,49% das medidas protetivas foram concedidas no mesmo dia em que foram solicitadas.
Outro dado que chama a atenção é o desempenho da Comarca de Coronel Bicaco, onde 92,47% das medidas protetivas também foram deferidas no mesmo dia. Além disso, os 7,53% restantes tiveram a concessão realizada já no dia seguinte, evidenciando a agilidade e a eficiência na apreciação dessas demandas.
Números por comarca
Comarca de Tenente Portela
(Municípios abrangidos: Tenente Portela, Miraguaí, Vista Gaúcha, Barra do Guarita e Derrubadas)
- Medidas protetivas concedidas: 89
- No mesmo dia: 65,52%
- Em um dia: 22,17%
- Em dois dias: 8,87%
- Após mais de dois dias: 3,45%
Comarca de Santo Augusto
(Municípios abrangidos: Santo Augusto, Chiapetta, Inhacorá, São Valério do Sul e São Martinho)
- Medidas protetivas concedidas: 62
- No mesmo dia: 95,49%
- Em um dia: 3,76%
- Após mais de dois dias: 0,75%
Comarca de Três Passos
(Municípios abrangidos: Três Passos, Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul)
- Medidas protetivas concedidas: 47
- No mesmo dia: 70,43%
- Em um dia: 27,46%
- Em dois dias: 0,70%
- Após mais de dois dias: 1,41%
Comarca de Crissiumal
(Municípios abrangidos: Crissiumal e Humaitá)
- Medidas protetivas concedidas: 41
- No mesmo dia: 86,74%
- Em um dia: 10,20%
- Em dois dias: 2,04%
- Após mais de dois dias: 1,02%
Comarca de Coronel Bicaco
(Municípios abrangidos: Coronel Bicaco e Redentora)
- Medidas protetivas concedidas: 41
- No mesmo dia: 92,47%
- Em um dia: 7,53%
Comarca de Campo Novo
(Municípios abrangidos: Campo Novo, Braga e Sede Nova)
- Medidas protetivas concedidas: 40
- No mesmo dia: 87,78%
- Em um dia: 10,00%
- Após mais de dois dias: 2,22%
Os números evidenciam o esforç do Poder Judiciário para garantir maior rapidez na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Na Região Celeiro, os índices superam as médias estadual e nacional, demonstrando que a grande maioria das medidas protetivas é concedida em poucas horas, assegurando uma resposta célere às vítimas e reforçando a efetividade da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Fonte: Observador Regional – Com dados compilados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
