Realizada Audiência Pública no Poder Legislativo de Braga

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No dia 27 de Maio de 2022, às 07h30min, foi realizada Audiência Pública no Poder Legislativo de Braga/RS, para Estudo e Avaliação das Metas Fiscais, referentes ao 1º Quadrimestre de 2022. A Audiência contou com a presença da Comissão de Finanças e Orçamento, sendo Presidida pelo Vereador Fábio Rocha, além dos Vereadores: Adimir Werner Schmitt, Antônio Carlos Ferreira,  Ceni Souza Dalpra, Everaldo Mangini e Orlando Ricardo Tavares, sendo que os relatórios foram apresentados pelo Secretário Municipal da Fazenda Marcos Roberto Coluci.

Foram apresentadas as Receitas e Despesas do 1º Quadrimestre do exercício de 2022. O Resultado Primário e o Nominal acumulado até o fim do 1º Quadrimestre foram maiores que o Projetado. As despesas com manutenção de ensino foi correspondente a 26,37% da Receita Líquida cumprindo assim o mínimo constitucional. Os gastos com os profissionais do magistério foi de 72,06% da Receita do FUNDEB, superando o mínimo constitucional de 70%. Já os gastos com Saúde correspondeu a 18,89% da Receita Líquida sobre Impostos e Transferências, cumprindo o mínimo constitucional. Os gastos com Pessoal atingiu em 12 meses o percentual médio de 44,07% da Receita Corrente Líquida ficando assim, abaixo do limite de alerta. Concluiu-se com os dados apresentados que foram cumpridas as metas estabelecidas e a consequente manutenção do equilíbrio fiscal do Município e o atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Fonte: Câmara Municipal de Vereadores de Braga

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